O prefeito Gilberto Kassab fiscalizou na manhã desta segunda-feira (10) estabelecimentos comerciais na região de do bairro de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, para verificar se eles estão enquadrados na lei que estabelece que os locais que produzem mais de 200 litros de lixo por dia devem contratar uma empresa particular para a coleta. O decreto que regulamenta a lei de 2002 entrou em vigor no ano passado. O prazo para o cadastro das empresas junto à Prefeitura e a contratação da coleta terminou no dia 5 de janeiro.
Dos seis estabelecimentos visitados por Kassab, três produzem mais de 200 litros de lixo por dia e ainda não têm o cadastro. Nestes locais, o prefeito deu prazo de dois dias para que eles se cadastrem junto à Limpurb e contratem a empresa de coleta. Um dos estabelecimentos não estava enquadrado na lei, outro já está regularizado e o último já possui o cadastro, necessitando apenas renová-lo.
A primeira multa é de R$ 1 mil. Caso haja reincidência, há uma nova multa no mesmo valor e suspensão do alvará de funcionamento por cinco dias. A segunda reincidência gera nova multa e suspensão por 15 dias. Em caso de novo flagrante o estabelecimento poderá ter seu alvará cassado definitivamente.
“O objetivo maior não é multar, é educar. À medida que o tempo passa e as pessoas não fazem sua adaptação à lei, eles devem ser multados porque não é justo, não é correto que alguns cumpram a lei e os que não fizerem não sejam punidos”, afirmou Kassab.
De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços, há cerca de 5 mil estabelecimentos cadastrados como grandes geradores de lixo na cidade. Estes, caso a documentação não esteja correta, podem receber multa de R$ 1 mil caso sejam visitados por um agente da Limpurb ou das 31 subprefeituras da capital paulista. Agentes também estão percorrendo estabelecimentos não cadastrados para verificar se eles produzem mais de 200 litros de lixo por dia. Em caso positivo, eles também poderão ser multados.
A lei precisou ser regulamentada pois não era cumprida anteriormente – segundo Kassab, as multas eram aplicadas, mas não eram pagas pelos comerciantes. Agora, a punição também envolve o fechamento dos estabelecimentos. “Era inadmissível, todos sabem os problemas que nós enfrentamos na época das chuvas.”
Há cerca de 50 empresas de coleta de lixo cadastradas na Limpurb para fazer o serviço. O custo médio, segundo a secretaria de serviços, é de R$ 60 a R$ 70 por tonelada de lixo. Estas empresas encaminham os detritos para aterros particulares.
Irritação
Em uma das visitas, o prefeito se irritou com o gerente de um condomínio comercial. “Ele começou mentindo, dizendo que tinha feito o cadastro, mas não estava com ele. Quando eu dei a dura, ele recuou. Não é justo, não é correto. Somos compreensíveis, estamos dando um tempo, mas é inadmissível a mentira, o desrespeito.”
O gerente afirmou que não conhecia a lei, mas que irá cumpri-la. “Como a gente coloca todo dia na rua, achei que não precisava fazer o cadastro. Ainda não tenho empresa particular, mas vou procurar agora contratar. Se é lei, a gente vai procurar cumprir”, afirmou Rubem Moreira.
Fonte: G1