O projeto O Autor na Praça & Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) realizam um evento com coleta de assinaturas para o PL “Ficha Limpa”, que visa banir os políticos com inúmeros processos e continuam sendo candidatos. O MCCE organiza ações de combate a compra de votos, com base na Lei 9840, a primeira de iniciativa popular com mais de 1 milhão de assinaturas. Este trabalho tem a participação de diversas entidades da sociedade civil como OAB, CNBB, MPD, ABONG, AMB, CARITAS, INESC e outras. Também acontece uma tarde de autógrafos do livro “Policidadania – Política e Cidadania” de Lucrécia Anchieschi e Luciano Santos. O cartunista Júnior Lopes marca presença realizando caricaturas. Mais informações abaixo ou no Blog da campanha Ficha Limpa.
Serviço:
O Autor na Praça – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – Campanha “Ficha Limpa”.
Espaço Plínio Marcos – Tenda na Feira de Artes da Praça Benedito Calixto – Pinheiros
Dia 20 de setembro de 2008, sábado, a partir das 14h.
Informações: Edson Lima – 3746 6938 / 9586 5577 – oautornapraca@oautornapraca.com.br
Realização: Edson Lima , MCCE e Associação dos Amigos da Praça Benedito Calixto.
Apoio: Max Design, Jornal da Praça, Pablo Orazi Webdesign; Ponto de Fuga Cultura, Cinema e afins; Restaurante Consulado Mineiro e Cantinho Português.
Sobre a Campanha Ficha Limpa
Ela objetiva coletar assinaturas para viabilizar projeto de lei de iniciativa popular que torna inelegíveis candidatos condenados em primeira instância, ou que tenham renunciado para fugir de cassações
A Campanha Ficha Limpa, iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançada em abril deste ano, pretende levar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O PL introduz novos critérios para permitir candidaturas de políticos, propondo alterações no texto da Lei Complementar nº 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidades.
São necessários 1,3 milhões de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para poder enviar o PL ao Congresso Nacional. O mais recente balanço do Movimento contabilizou 200 mil assinaturas. Cidadãos e entidades interessados em participar da campanha podem auxiliar na coleta de assinaturas. O formulário bem como o projeto de lei na íntegra e materiais de divulgação está disponível na página do MCCE: http://www.mcce.org.br/, ou no blog da Campanha Ficha Limpa em São Paulo: http://campanhafichalimpasp.blogspot.com. Quem quiser assinar o formulário de adesão deve ter em mãos o número de seu título de eleitor.
O que é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos
O PL pretende:
1. Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo os seguintes pontos:
a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições, até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;
b) Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
2. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
MCCE – Histórico
A Lei 9.840/99, primeira lei de iniciativa popular do país, surgiu a partir de uma grande mobilização nacional, iniciada em 1998, que coletou 1.039.175 assinaturas. Com o intuito de fazer valer esta lei, que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa na chamada Lei das Eleições (9.504/97), foi criado o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), cuja sede nacional fica em Brasília. Hoje ele é apoiado por 37 entidades que representam diversos segmentos da sociedade. Desde que a Lei 9.840 entrou em vigor, 623 políticos acusados de corrupção eleitoral foram cassados.
Hoje, trabalhando em rede com o MCCE, existem mais de 200 ‘Comitês 9840’ em diversos estados e municípios brasileiros. Constituídos de forma voluntária por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações e outros grupos organizados, eles ajudam a monitorar o cumprimento da Lei 9.840, recebem e encaminham denúncias de corrupção eleitoral. Com o novo projeto de lei, os comitês também estão colaborando na coleta de assinaturas.
Mais informações: Renata Celani Comunicação – (11) 3022 9485 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br
Apoio: ADI – Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação, Avina, Cáritas Arquidiocesana, Comitê 9840 Estadual – São Paulo, Movimento do Ministério Público Democrático e O Autor na Praça.